Defensoria Pública atende em horário especial até dia 6

A Defensoria Pública de Rondônia está atendendo em horário especial, das 08h às 12h, durante este período de recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009 – acompanhando expediente do Poder Judiciário de Rondônia. 

O horário, segundo corregedor-geral da Defensoria, Oliveira Andrade, vale tanto para a sede, na avenida 7 de Setembro, quanto para o posto de atendimento do Shopping Cidadão. A partir do dia 07 de janeiro, diz o corregedor-geral, o atendimento volta ao horário normal (das 07h30 às 13h30).

Oliveira Andrade diz que neste dia 24 e no dia 31 não haverá atendimento ao público. “O expediente será interno”. 

Confraternização
Na última sexta-feira a Defensoria Pública promoveu um almoço de confraternização aos parceiros e funcionários da instituição. O evento, além de ser alusivo ao natal, foi em comemoração ao crescimento quantitativo e qualitativo da Defensoria na Capital e nas 24 cidades onde a instituição atua. 

No ano, segundo Oliveira Andrade, a Defensoria realizou mais de 260 mil atendimentos.


STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
A Terceira Seção negou, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola. Os ministros do órgão julgador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam o voto da relatora, desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jane Silva.

No pedido, a defesa de Cacciola alegou que, no processo de extradição, o ministro de Estado das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.

Cacciola foi preso em setembro de 2007, enquanto passeava no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.

No pedido de habeas-corpus, os advogados alegam que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Alegaram que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso.

Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações. Os advogados alegaram que a prisão preventiva seria ilegal e cercearia o direito à ampla defesa. Afirmaram não ter tido acesso ao inteiro teor do acordo de extradição, o que impediria a defesa. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.

Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva considerou que não haveria evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva seria justificada. Ela afirmou que os ministros haviam informado ao Judiciário as condições da prisão e encaminhado as peças, portanto não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.

Cassol assina contrato para construir o esgoto de Porto Velho

O governador Ivo Cassol assinou no início da noite desta quinta-feira (11), em seu gabinete, no Palácio Getúlio Vargas, contrato com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 193.168.665,62, sendo R$ 175.917.220,08 repassados à administração e contrapartida do Governo do Estado (recursos próprios) no valor de R$ 17.251.445,54, o que finalmente vai viabilizar a construção de 100% da rede de esgoto de Porto Velho.

O contrato será administrado pela secretaria de Planejamento e Gestão – Seplan, e executado pela Caerd, responsável pelas execução das obras propriamente ditas, que deverão iniciar-se em 2009.

O secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, João Carlos Gonçalves Ribeiro, disse que a universalização do tratamento de água e a implantação do sistema da rede de esgoto vão trazer mais qualidade de vida para a população de Porto Velho, pois a maioria dos moradores da capital usa água de má qualidade, pois apenas 60% dos moradores têm acesso à água tratada e 2% têm rede de esgoto.

O superintendente regional da Caixa Econômica, Rossini Everton Pereira da Silva, disse que a instituição é parceira do Governo do Estado, e sente-se honrada em fazer parte de um empreendimento tão importante para a capital e há muito esperado pelos moradores locais. Além disso, anunciou que a instituição pretende abrir mais agências, tanto na capital quanto no interior do estado, principalmente onde há carência de financiamentos habitacionais.

O governador Ivo Cassol começou seu pronunciamento dizendo a seguinte frase “a verdade demora, mas sempre vem aparece”, se referindo a propaganda institucional veiculada pela prefeitura municipal nos veículos de comunicação de Porto Velho, onde afirmava que os recursos para a obra já estavam na conta do Governo do Estado, na tentativa de enganar a população. Diante dessa inverdade o governador Ivo Cassol encaminhou ao executivo municipal documento solicitando informações a respeito do convênio, mas até hoje não obteve resposta. Cassol agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Russef, e criticou quem tenta fazer festa com o chapéu alheio.




Obras começam no início de 2009 e deverão durar 3 anos

Cassol explicou que a Caerd já está autorizada a iniciar os trabalhos, e que Porto Velho vai passar por uma transformação como nunca antes aconteceu. “E podem ter certeza de que a obra vai começar e vai terminar, como todas as que executamos, não vão ficar paradas e nem pela metade como a cidade está vendo hoje. Nós respeitamos e aplicamos o imposto do contribuinte em benefício da população”. O governador finalizou confirmando que no próximo dia 19, sexta-feira, além de inaugurar o asfaltamento da rodovia que liga Cerejeiras à Cabixi, o Governo do Estado irá depositar o pagamento integral do 13° salário dos servidores, e no dia 22, segunda-feira, o salário de dezembro.

Na solenidade também foram assinados dois contratos que beneficiarão o município de Candeias do Jamari: pavimentação asfáltica nas ruas Castelo Branco e Rio Branco no valor total de R$ 220.740,18, sendo repassados R$ 195.000,00 pela Caixa e contrapartida de R$ 25.740,18 do Governo do Estado, e contrato para construção de praça no distrito de Triunfo no valor total de R$ 394.454,77, ambas emendas do deputado federal Lindomar Garçon. Para Porto Velho também foi assinado contrato com a Caixa que vai permitir a construção da infra-estrutura do Parque de Exposições da capital (arquibancadas, calçadas, banheiros, etc) no valor total de R$ 536.250,00, com contrapartida de 10% do Governo do Estado, no valor de R$ 53.625,00.

Também participaram da cerimônia o senador Expedito Júnior, o deputado federal Lindomar Garçon, o coordenador geral de apoio à Governadoria - CGAG, Carlos Alberto Canosa, o Diretor Técnico da Caerd – Companhia de Água e Esgoto de Rondônia, Wilson Lopes, que estava representando a presidente da empresa, Rose Sena, o procurador geral do Ministério Público, Abdiel Ramos Figueira, o gerente regional da Caixa Econômica, Wilson Alves, além de profissionais de imprensa e convidados.

Processo eleitoral continua em Buritis

Passadas as eleições para os cargos de prefeito e vereadores, Buritis continua em clima de eleição, agora por conta da escolha da mesa diretora da Câmara Municipal.

Nos últimos dias a movimentação tem sido grande e as conversas entre os vereadores eleitos tomaram conta da pauta, conversas estas que levaram a formação de um grupo com cinco integrantes (foto) formado pelos Vereadores Júlio Frasson de Lara (PTB), Artur Velmer (PTB), Vilson Lenz (PMDB), Juniel do IDARON (DEM) e Reinaldo da Auto Escola Buriti (PV).

Segundo já confirmado pelo referido grupo consolidou-se a indicação do nome do Vereador eleito Reinaldo da Auto Escola Buritis, para a Presidência da Câmara para o biênio 2009/2010.

Para o futuro presidente, o grande objetivo é trabalhar em parceria com o Poder Executivo, “Estamos discutindo e defendendo as mudanças tão necessárias para o Município, mas desde que tais ações sejam sempre revestidas de seriedade e ética com o dinheiro público, disse o vereador eleito”.

Para o Vereador, Dr. Júlio do Laboratório Central, a futura legislatura tem uma missão muito séria, ou seja, resgatar o verdadeiro papel do legislativo Municipal e da imagem dos Vereadores e isso só se conseguira se nos unirmos, esquecendo-se do passado ou das cores partidárias, pensando no futuro, não nosso, mas dos nossos filhos e de cada cidadão que aqui reside.

Perguntados sobre a possibilidade de alteração da decisão em relação a presidência, o Vereador Juniel do IDARON foi objetivo, “esta é uma decisão irreversível. O Vereador Reinaldo será o nosso presidente, pois vivemos numa democracia e esta deve ser respeitada”.

Expedito Júnior defende aposentadoria dos seringueiros

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), garantiu ao senador Expedito Júnior (PR/RO) que levará para discussão na reunião de líderes da próxima terça-feira a inclusão na pauta de votações do Plenário a PEC nº 56/2001, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal. A matéria é de autoria da senadora Marina Silva (PT/AC) e já foi aprovada em primeiro turno na Casa em dezembro do ano passado.

Expedito Júnior lembrou que na semana passada o Congresso Nacional fez uma sessão solene para homenagear a memória de Chico Mendes. “Para homenagear todos os seringueiros do Brasil, peço a inclusão imediata na Ordem do Dia (pauta de votações) da discussão do segundo turno da PEC que beneficiará esses extrativistas”, afirmou o senador.

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